COVID-19 || A Escola dos Meus Filhos Fechou. Quais São Os Meus Direitos?

É verdade. Escolas, A.T.L. e creches viram-se todos perramente um encerramento forçado que deixou muitas famílias em desespero. Já não é novidade, mas continuam a existir muitas dúvidas, portanto ficam aqui algumas das questões mais comuns.

A criança tem menos de 12 anos ou, independentemente da idade, deficiência ou doença crónica? 

Se a criança se enquadra numa destas condições, então um dos progenitores terá direito a apoio. Caso contrário, os pais terão de se desenrascar de outra forma porque, pelos vistos, com 13 anos já não precisam da assistência dos pais...

A criança tem 13 anos, a escola está fechada e não tenho ninguém com quem ele possa ficar. Tenho direito a apoio? 

Lamento, mas nas condições atuais não tem qualquer apoio.

Qual o apoio a que tenho direito? 

Atualmente, o valor definido é 66% da remuneração de referência, sendo que o valor mínimo a receber pelo trabalhor é 635€. 

Quem me paga esse apoio?

33% do valor é suportado pela entidade patronal e os outros 33% pela segurança social. No entanto o valor é pago na totalidade pela entidade patronal, que depois irá receber a percentagem correspondente da segurança social.

Ganho 700€. Quanto vou receber?

700€ x 0.66  = 462€ No entanto, como o valor mínimo a receber é o salário mínimo, vai receber 635€.

Qual o período abrangido por este apoio?

No caso de crianças até aos três anos ou crianças com deficiência ou doenças crónicas, o apoio é pago de 17 de março a dia 9 de abril. Para crianças com mais de 3 anos, o apoio é pago de 17 de março a 27 de março.

Como devo fazer para usufruir deste apoio? 

Para usufruir deste apoio basta preencher o modelo GF88 - DGSS, disponível aqui e entregar na entidade patronal. É a entidade patronal que comunica à segurança social. 

Atenção: Os pais não podem usufruir deste apoio financeiro em simultâneo.

Lembrem-se que esta publicação foi elaborada com a informação disponível à data de hoje e não dispensa a consulta da informação oficial. Esta situação é muito atípica e sofre alterações diariamente, pelo que é essencial manterem-se informados.